Formação preparatória - Princípios
democráticos na gestão escolar

Ação Formativa aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Araquari pela RESOLUÇÃO CMEnº02/2023/CME/ARAQUARI/SC, de 18 de abril de 2023

Apresentação: Esta Formação Preparatória visa ampliar o entendimento dos processos de Gestão Escolar Democrática e dos procedimentos para a construção de Planos de Gestão Escolar alinhados às legislações e às realidades de cada território. Esta Formação Preparatória também promoverá debates sobre as políticas educacionais e o papel das(os) gestoras(es) nos territórios escolares para a promoção de uma educação com equidade e qualidade. 

Objetivos:

• Promover entendimentos acerca do processo de Gestão Escolar Democrática na legislação brasileira;

• Desenvolver senso crítico e engajamento para a construção, promoção e acompanhamento de projetos; 

• Fornecer subsídios para a elaboração de Planos de Gestão Escolar;

• Motivar a relação e a cooperação entre os membros do Magistério Público Municipal de Araquari.

Abordagem teórico-metodológica:

Módulo 1 (03 horas): Quem é a diretora e o diretor escolar?
Compreensão das caracterizações e das funções das(os) gestoras(es) nas instituições de ensino. Diálogos entre os fundamentos legais e as referências culturais nos processos de Gestão Escolar.

Módulo 2 (03 horas): Qual é a atuação das(os) gestoras(es) no território escolar?
Discussões sobre as Políticas educacionais no Brasil, em Santa Catarina e em Araquari. Compreensão dos instrumentos de atuação da Gestão Escolar na construção e na efetivação da cidadania em diálogo com a Matriz Curricular de Ensino de Araquari.

Módulo 3 (06 horas): Como construir um Plano de Gestão Escolar democrático?
Discussões sobre princípios democráticos na elaboração e no acompanhamento de Planos de Gestão Escolar. Apresentação das etapas de desenvolvimento de Planos de Gestão Escolar, ressaltando a importância da composição orçamentária e do cronograma de execução. Considerações sobre Projetos Político-Pedagógicos e as relações de cidadania nos territórios escolares.

Recursos utilizados: computador, aparelho de televisão, aparelho de som, papéis, canetas e canetinhas.

Público-alvo: Profissionais do Magistério Público Municipal de Araquari. A participação nesta Formação Preparatória será uma EXIGÊNCIA para a inscrição no Processo de Escolha Democrática da Gestão Escolar para o exercício das funções gratificadas de Diretor de Unidade de Ensino e de Diretor Adjunto de Unidade de Ensino dos Centros de Educação Infantil e das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Araquari.

Participantes por turma: 100

Certificação: Os Certificados de participação desta Ação Formativa, com carga horária de 12 horas, serão emitidos pela Secretaria Municipal de Educação com reconhecimento do Conselho Municipal de Educação de Araquari. Terá direito ao certificado o participante com 100% de frequência nesta Ação Formativa.

Referências:

ARAQUARI. Lei nº 133 de 04 de abril de 2012. Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari. Diário Oficial do Município de Araquari.

ARAQUARI. Lei nº 3014 de 17 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Araquari.

ARAQUARI. Lei nº 3018 de 24 de junho de 2015. Aprova Sistema Municipal de Educação e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Araquari.

ARAQUARI. Secretaria Municipal de Educação. Matriz Curricular de Ensino de Araquari. Araquari-SC: 2020.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/SEB. 2017. Disponível em:<http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/RESOLUCAOCNE_CP222DEDEZEMBRODE2017.pdf >. Acesso em: 25 nov. 2022.

BRASIL. Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25. Jun. 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 25 nov. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518231>. Acesso em: 25 nov. 2022.

SANTA CATARINA. Painel ICMS - IQESC 2022. Disponível em: <https://tcesc.shinyapps.io/iqesc/>. Acesso em: 17 mar. 2023.