Laboratório de elaboração de Plano de Atendimento Educacional Especializado

Ação Formativa aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Araquari em 2 de julho de 2024

Apresentação: O Laboratório de elaboração de Plano de Atendimento Educacional Especializado tem por objetivo propor um espaço de discussão sobre a elaboração de intervenções pedagógicas, com o intuito de identificar obstáculos, elencar as estratégias necessárias ao desenvolvimento integral das crianças, bem como orientar os Profissionais do Magistério na construção de Planos de Atendimento Educacional Especializado - PAEE. Esta ação formativa possui três módulos divididos entre cinco encontros.

Objetivos:

• Apresentar as bases legais que fundamentam o desenvolvimento de ações pedagógicas na perspectiva da Educação Especial e da Educação Inclusiva;

• Contribuir para a compreensão dos procedimentos relacionados ao Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE;

• Realizar estudos de casos;

• Motivar a cooperação entre os membros do Magistério Público Municipal de Araquari.

Abordagem teórico-metodológica:

Módulo 1 (08 horas): Bases legais, Educação Especial e Educação Inclusiva

Apresentação e discussão do Estatuto da pessoa com deficiência, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e dos documentos normativos da Secretaria Municipal de Educação de Araquari.

Módulo 2 (04 horas): PAEE e o território escolar

Estudos detalhados do Plano de Atendimento Educacional Especializado. Discussões sobre o papel dos Profissionais do Magistério na relação com a Educação Especial e a Educação Inclusiva. 

Módulo 3 (08 horas): Estudo de casos.

Construção de estratégias para a elaboração de Planos de Atendimento Educacional Especializado - PAEE a partir de estudos de casos e seus desdobramentos.

Recursos utilizados: computador, projetor multimídia, aparelho de som, papéis de cores e tamanhos diversos, lápis, canetas e marcadores diversos.

Público-alvo: Profissionais do Magistério Público Municipal de Araquari. 

Participantes por turma: 15

Certificação: Os Certificados de participação desta Ação Formativa, com carga horária de 20 horas, serão emitidos pela Secretaria Municipal de Educação com reconhecimento do Conselho Municipal de Educação de Araquari. Terá direito ao certificado o participante com frequência mínima de setenta e cinco por cento.  

Referências:

ANGELUCCI, Carla Biancha. A patologização das diferenças humanas e seus  desdobramentos para a Educação Especial. In.: 37ª Reunião Nacional da ANPEd – 04 a 08 de outubro de 2015, UFSC – Florianópolis. Disponível em: <https://anped.org.br/wp-content/uploads/2024/05/trabalho-de-carla-biancha-angelucci-para-o-gt15.pdf>. Acesso em: 17 mai. 2024.

ARAQUARI. INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2023 da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a Comissão escolar de avaliação pedagógica para a educação especial na política da educação especial do município e dá outras providências.

ARAQUARI. INSTRUÇÃO NORMATIVA 06/2023 da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais - SRM e dá outras providências.

BRASIL. Estatuto da pessoa com deficiência (2015). Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência [recurso eletrônico] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência) / Câmara dos Deputados. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. – (Série legislação ; n. 200). Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em 17 mai. 2024.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Ministério da Educação. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. Disponível em:

<http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 17 mai. 2024.

SANTA CATARINA. As entrelinhas do autismo - Carta educacional da neurodiversidade - Nada sobre nós sem nós. Ministério Público de Santa Catarina, 2022. 

SÃO PAULO (SP). Orientações para atendimento de estudantes : transtorno do espectro do autismo. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. – São Paulo : SME / COPED, 2021.