Laboratório Educação e relações étnico-raciais

Ação Formativa aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Araquari em 2 de julho de 2024

Apresentação: A ação formativa Educação e relações étnico-raciais propõe um ambiente de discussão e de reflexão acerca dos entendimentos de cultura, de identidade e de interculturalidade, com base em documentos legais, como a Lei nº 11.645/2008 e o Decreto n° 4.886/2003. Esta ação formativa, desenvolvida em quatro módulos divididos em cinco encontros, será constituída de referências teóricas e de proposições práticas diversificadas para fomentar as relações étnico-raciais nos ambientes escolares, com ênfase na Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Objetivos:

• Apresentar as bases legais que fundamentam o desenvolvimento de ações pedagógicas na perspectiva das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena;

• Fruir configurações artísticas de matrizes estéticas indígenas e afro-diaspóricas;

• Proporcionar espaços e tempos para o desenvolvimento de processos investigativos teórico-práticos individuais e coletivos;

• Motivar a cooperação entre os membros do Magistério Público Municipal de Araquari.

Abordagem teórico-metodológica:

Módulo 1 (04 horas): Relações interculturais.

Concepções de território e de cultura com enfoques nas relações culturais e nas etnias que compõem o Município de Araquari.

Módulo 2 (04 horas): Bases legais e o racismo estrutural.

Discussões sobre a Lei nº 11.645/2008, sobre o Decreto nº 4.886/2003 e sobre a Portaria nº 470/2024 que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ. O que é racismo estrutural?

Módulo 3 (04 horas): Arte e cultura.

Fruição de configurações artísticas indígenas e afro-diaspóricas.

Módulo 4 (08 horas): Por uma educação antirracista.

Diretrizes pedagógicas para uma educação antirracista. Apresentação e discussão de ações pedagógicas exitosas. Discussão e elaboração de estratégias antirracistas no cotidiano escolar.

Recursos utilizados: computador, projetor multimídia, aparelho de som, papéis de cores e tamanhos diversos, lápis, canetas e marcadores diversos.

Público-alvo: Profissionais do Magistério Público Municipal de Araquari. 

Participantes por turma: 15

Certificação: Os Certificados de participação desta Ação Formativa, com carga horária de 20 horas, serão emitidos pela Secretaria Municipal de Educação com reconhecimento do Conselho Municipal de Educação de Araquari. Terá direito ao certificado o participante com frequência mínima de setenta e cinco por cento.  

Referências:

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https://www.ted.com/talks/chimamanda_ngozi_adichie_the_danger_of_a_single_story?language=pt. Acesso em: 11 mar. 2022.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. 

ANCESTRALIDADES. Termos e conceitos. Disponível em: <https://www.ancestralidades.org.br/termos-e-conceitos>. Acesso em: 20 mai. 2024.

BALLESTRIN, Luciana. América Latina e o giro decolonial. In.: Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 11, p. 89-117, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n11/04.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003. Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4886.htm>. Acesso em: 16 mai. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm>. Acesso em: 16 mai. 2024. 

BRASIL. Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ. Ministério da Educação. Disponível em:

 <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-470-de-14-de-maio-de-2024-559544343>. Acesso em: 17 mai. 2024.

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