Laboratório de políticas públicas

Ação Formativa aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Araquari em 12 de dezembro de 2022

Apresentação: Este Laboratório visa ampliar o entendimento sobre as políticas públicas no Brasil e estabelecer relações com as ações desenvolvidas em âmbito municipal e estadual. O Laboratório de políticas públicas propõe, ainda, promover debates sobre as políticas educacionais e o papel do Estado para a promoção de uma educação com equidade e qualidade.

Objetivos:

• Promover entendimentos acerca das políticas públicas no Brasil;

• Desenvolver senso crítico e engajamento para análise, promoção e acompanhamento de políticas públicas;

• Motivar a relação e a cooperação entre os membros do Magistério Público Municipal de Araquari.

Abordagem teórico-metodológica:

Módulo 1 (04 horas): O que são políticas públicas?

Compreensão da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil no desenvolvimento e na execução de Políticas públicas.

Módulo 2 (12 horas): Escola para todos.

Discussões sobre as Políticas educacionais no Brasil, em Santa Catarina e em Araquari. Orientações para a construção de Projetos Político Pedagógicos e a efetivação da gestão democrática nas unidades de ensino.

Módulo 3 (04 horas): Cidadania e territórios.

Compreensão dos instrumentos de atuação da Sociedade civil na proposição de Políticas públicas e a construção da cidadania.

Recursos utilizados: computador, aparelho de televisão, aparelho de som, papéis, canetas e canetinhas.

Público-alvo: Profissionais do Magistério Público Municipal de Araquari.

Participantes por turma: 15

Certificação: Os Certificados de participação desta Ação Formativa, com carga horária de 20 horas, serão emitidos pela Secretaria Municipal de Educação com reconhecimento do Conselho Municipal de Educação de Araquari. Terá direito ao certificado o participante com frequência mínima de setenta e cinco por cento.

Referências:

ARAQUARI. Lei nº 3014 de 17 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Araquari.

ARAQUARI. Secretaria Municipal de Educação. Matriz Curricular de Ensino de Araquari. Araquari-SC: 2020.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/SEB. 2017. Disponível em:<http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/RESOLUCAOCNE_CP222DEDEZEMBRODE2017.pdf >. Acesso em: 25 nov. 2022.

BRASIL. Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25. Jun. 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 25 nov. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518231>. Acesso em: 25 nov. 2022.

FERREIRINHA, Isabella Maria Nunes; RAITZ, Tânia Regina. As relações de poder em Michel Foucault: reflexões teóricas. In.: RAP — Rio de Janeiro 44(2):367-83, mar./abr. 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rap/a/r3mTrDmrWdBYKZC8CnwDDtq/?lang=pt&format=pdf>. Acesso em: 24 nov. 2022.

SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (orgs.). Políticas públicas. Brasília: ENAP, 2006. Disponível em: <https://fabioperiandro.adv.br/wp-content/uploads/2021/03/Coletanea-Politicas-Publicas-Vol1.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2022.

SANTOS, Kátia Silva. Políticas públicas educacionais no Brasil: tecendo fios. In.: Anpae - Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Disponível em: <https://www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0271.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2022.